A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA A REDUÇÃO DOS GASTOS COM TRIBUTOS: Um estudo comparativo da empresa A Educativa Papelaria LTDA

Resumo

Este trabalho vem demonstrar a carga tributária no Brasil e a melhor maneira de elaborar e colocar em prática um planejamento tributário, diminuindo os onerosos tributos nas empresas e sendo feito por meios lícitos. O planejamento tributário é uma forma preventiva dos altos gastos com tributos realizando procedimentos que não extrapole o campo da licitude. A função da contabilidade nesse tipo de planejamento é encontrar erros e falhas nos registros contábeis fiscais e apresentar solução onde os tributos possam ser calculados de forma lícita e que não prejudique a empresa com obrigações fiscais abusivas. O planejamento tributário apresenta algumas formas de tributação, sendo prestação pecuniária e obrigatória. O imposto tem por fato gerador obrigatório e deve ser pago tanto por pessoa física ou jurídica, não tendo contraprestação estatal como IPTU que não depende de contraprestação do município. A Taxa está vinculada a contraprestação do município, como a higienização pública. Contribuição por melhoria, que é trazida através de obras públicas. Empréstimo compulsório, que se trata de um empréstimo obrigatório que o contribuinte empresta dinheiro ao governo e posteriormente é descontado na declaração de IR. Contribuição social é um tributo que é cobrado pelo governo pelo bem estar social, por exemplo, a previdência social. O objetivo dessa revisão bibliográfica é elaborar um estudo de caso de uma empresa, fazendo o comparativo dos regimes tributários, analisando qual seria menos oneroso os tributos, fazendo um comparativo dos gastos e faturamento com tabelas anexadas e expondo as

cargas tributárias em cada regime.

PALAVRAS-CHAVE: Planejamento tributário. Regime Tributário. Tributos. Impostos. Taxas.