DANOS MORAIS COLETIVOS EM MATÉRIA AMBIENTAL

Resumo

O presente projeto de pesquisa abordará sobre a ocorrência de danos morais coletivos em matéria ambiental, serão retratados os motivos que levam essas discussões no cenário atual levando em consideração a degradação e consequente destruição do meio ambiente em decorrência dos avanços tecnológicos e científicos. Podemos perceber que com o crescimento da população mundial os danos ambientais aumentaram em proporção alarmante, necessitando de mudanças urgentes para uma possível reversão desse problema. Diferentemente de outras legislações, o direito ambiental não conceituou expressamente dano ao meio ambiente, mas o legislador implantou definições a noções de poluição e vincularam de modo inseparável, poluição e degradação ambiental. Assim, a poluição resulta em qualquer forma de degradação que traz como consequência a destruição. Diante de estudos realizados, pode-se dizer que existem divergências de vários autores e doutrinadores nesse ponto de vista, um lado diz que o dano moral coletivo é a injusta lesão da esfera moral de uma dada comunidade e a violação antijurídica, e por outro lado diz que dano moral coletivo é um dano ocorrido tanto para pessoas como para o meio ambiente. Desse modo, podemos definir que há uma relação à qualidade de vida e a própria vida que esta diretamente ligada ao equilíbrio ambiental, sendo obrigação de todos cuidarem e preservarem. O estudo em questão será embasado na Constituição Federal e nas Legislações Ambientais que versa sobre a problemática dos danos ambientais e da responsabilidade civil objetiva, que afirma que o poluidor será responsabilizado podendo ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, sendo o responsável direto ou indireto terá por obrigação a reparação do dano pelo prejuízo causado aos recursos ambientais. Busca-se por meio desta pesquisa fazer uma reflexão sobre o investimento em determinadas atividades com o intuito de diminuir os riscos ao meio ambiente, podendo realizar projeções para diminuir o dano causado à natureza, sendo necessária uma análise de variáveis como o tamanho do prejuízo e quais as consequências ao meio ambiental. Também será objeto de estudo a aplicação da lei nos casos de prejuízos causados ao meio ambiente por um grupo de pessoas. Em termos de lei ambiental, o Brasil tem um grande avanço, mas também de difícil compreensão no caso da sua aplicação prática que se demonstra carente, pois o que se tem percebido são atitudes que se repetem sem que os responsáveis sejam realmente penalizados. Haverá também uma análise do poluidor-pagador sendo este um instrumento econômico que exige que o poluidor que foi identificado seja responsável pelas despesas e reparação ao dano ambiental.

PALAVRAS-CHAVE: Aplicação do Direito Ambiental. Dano Ambiental. Dano Moral. Desenvolvimento. Responsabilidade.