O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A EVOLUÇÃO NO MODELO FAMILIAR TRADICIONAL: a incorporação do afeto ao âmbito jurídico

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar dados históricos e a vinculação destes com a promulgação do Código Civil de 2002, o qual passou a reconhecer outras configurações familiares além da nuclear. Isto demonstra que o direito é dinâmico e possui a capacidade de incorporar novos paradigmas. Fenômenos importantes como a emancipação feminina, o movimento gay, a importância atribuída à afetividade e a perda do status de sacralidade do matrimônio provocaram transformações nos valores e na moral que regem o âmbito domiciliar.  Salienta-se que fatores socioeconômicos e culturais desencadearam mudanças comportamentais, tais como: uma mentalidade mais propícia ao diálogo, uma maior socialização entre pais e filhos, a afirmação do individualismo e a conquista da liberdade sexual. Durante séculos havia papéis preestabelecidos para cada um dos membros da entidade familiar, sendo que a mulher foi submetida a rígidas regras disciplinadoras e foi relegada à marginalidade da vida pública. Mas o padrão cultural tradicional enfrentou diversos tipos de resistência e aos poucos a legitimidade da autoridade masculina foi colocada em xeque, o que foi fundamental para a promulgação do atual código civil.