E-SOCIAL: Obrigações do Vínculo Empregatício na Era Digital

Resumo

Desde os primórdios da humanidade é possível identificar o homem buscando ferramentas e métodos para registrar as informações de seu patrimônio, que no início era constituído por seu rebanho ou colheita. Assim nesses pequenos registros começava a surgir a contabilidade. Com o surgimento de um comércio de maior variedade na antiguidade e o seu desenvolvimento principalmente no período da Revolução Industrial, surge também a relação de vinculo empregatício, onde ocorre a cessão de mão de obra de um indivíduo a outro com maior poder aquisitivo resultando em um pagamento pelo serviço prestado. E essa relação trabalhista sofreu sérios problemas com a falta de regulamentação que produzisse benefícios ao trabalhador evitando assim o trabalho escravo. Com o passar do tempo a falta de limites da relação trabalhista foi se agravando e tal situação foi fundamental para a produção de diversas leis que resultaram na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e demais órgãos criados para proteção do trabalhador. Neste cenário a contabilidade é tida como essencial não somente para o registro de dados econômico-financeiros, mas também como ferramenta de gerenciamento das informações sociais das empresas. A forma de envio de dados pelo profissional contábil aos órgãos competentes foi evoluindo e tornando-se cada vez mais eficiente. Visando maior controle e fiscalização de informações pelo Fisco, o Governo criou o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que contribui para o cumprimento das legislações em seus diversos projetos de escrituração digital, sendo um deles o eSocial. Esse projeto trará mudanças a rotina e práticas exercidas na empresas, pois exigirá uma prestação continua de dados para envio a um sistema unificado, propondo uma efetivação no que tange as obrigatoriedades geradas nas relações trabalhistas, aspecto este que enfatiza a atuação do Fisco, dando responsabilidade ao empregador e segurança ao empregado no cumprimento das exigências legais.