QUAL O PAPEL DO POVO NA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA? REFLEXÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ALTERAÇÃO DO REGIME AUTORITÁRIO PARA O REGIME ‘DEMOCRÁTICO’
Resumo
O presente trabalho tem a pretensão de discutir sobre o papel da participação popular durante a transição do regime autoritário, existente na Ditadura Militar brasileira (1964-85), para o regime ‘democrático’. A questão central é analisar se o povo contribuiu somente com a aceleração da transição ou se também gerou interferências nos conteúdos políticos. Neste sentido, haverá algumas discussões no presente artigo: a) se houve protagonismo na transição de regime brasileiro (se sim, de quem foi) ou se a transição foi resultado de um jogo de interesses conflitivos; b) a importância da participação popular na transição enquanto instrumento de reocupação das ruas pela sociedade – o que influenciou diretamente no processo de convocação e debate da Assembleia Nacional Constituinte (1987-88), modificando a cultura política brasileira; c) relacionar a participação popular com as temáticas da conciliação nacional, das rupturas e continuidades do fenômeno autoritário e sobre os dilemas da identidade constitucional da Constituição de 1988.
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